1. QUEM SOMOS

Razão Social: Clínica de Olhos Regional CNPJ: 01.717.175/0001-87, localizada a Cel. João Leme, 928 Centro, Bragança Paulista CEP: 12.900-161, somos uma clínica especializada em oftalmologia, clínica e cirúrgica, neste contexto identificado como CONTROLADOR.

Na Clínica de Olhos Regional Ltda., privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. A Clínica de Olhos Regional Ltda., está comprometida com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários conforme definido abaixo. Essa política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, para além da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Ah, e fique tranquilo(a), que tentaremos não utilizar o “juridiquês”, pois entendemos que é difícil de compreender. 

Mas se mesmo assim, estiver com dúvidas, contate nosso encarregado de informação, conforme abaixo:
Encarregado: Karen Cristina Bueno
E-mail: encarregadolgpd@clinicadeolhosregional.com.br
Contato: (11) 4033-6003 / (11) 4033-5521

2. ENTENDENDO OS TERMOS

DADO PESSOAL: a lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como, por exemplo: nome, CPF, n.º de identidade, fotografia, etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.

DADO PESSOAL SENSÍVEL: um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas, quando não couber o uso de base legal que não o exige.

TERCEIRO: refere-se, mas não está limitado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, com a qual a Clínica de Olhos Regional Ltda. se relacione ou venha a se relacionar, tais como prestadores de serviços, fornecedor, consultor, cliente, parceiro de negócio, terceiro contratado ou subcontratado, locatário, cessionário, independentemente de contrato formal ou não.

CONTROLADOR: somos nós, Clínica de Olhos Regional.

OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoas em nome do controlador (nós, Clínica de Olhos Regional).

TITULAR: pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento, tais como clientes, pacientes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços.

ENCARREGADO: pessoa indicada pela Clínica de Olhos Regional para atual como canal de comunicação entre titular, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e controlador (nós).

TRATAMENTO DE DADOS: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS(ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o comprimento desta lei em todo o território nacional.

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3. PODEMOS TRATAR OS SEUS DADOS?

Sim. Vamos explicar abaixo, o porquê podemos realizar o tratamento dos seus dados.

No artigo 7º da LGPD fala sobre as hipóteses que podemos tratar o seu dado. Neste artigo possui algumas bases legais. Por sermos da área médica, utilizamos na sua grande maioria, mas não limitado, o item  VIII do respectivo artigo que diz: “...VIII - para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária”. Isto quer dizer que, não precisamos solicitar o consentimento para que possamos tratar o seu dado. 

A Clínica de Olhos Regional por ser uma empresa de direito privado, constituída, regular e possuir como atividade a prestação de serviços médicos fica obrigada a seguir, mas não limitado as regulamentações dos órgãos abaixo:

• Conselho Federal De Medicina - Através da Resolução 1331/1989 que trata sobre o prontuário do paciente e suas alterações;
• Receita Federal;
• Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
• Ministério do Trabalho, através da Consolidação Das leis Trabalhistas – CLT
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – Caixa Econômica Federal;
• Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

Com isso, outra base legal que utilizaremos e que não exige então o uso do consentimento do titular se refere ao item V e VI do artigo 7º da LGPD que diz:

(...)

V - quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
VI - para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem.)

4. QUAIS DADOS COLETAMOS, SUA FORMA DE COLETA E FINALIDADE

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4.1 Dados pessoais: a coleta de dados pessoais se faz necessário para que a Clínica de Olhos Regional Ltda., possa realizar o seu atendimento.

Dado coletado no atendimento: nome completo, data de nascimento, sexo, CPF, RG, telefone, e-mail, endereço, tipo de convênio, n.º da carteirinha (se for atendimento por plano de saúde), nome da mãe e nome social, se assim, desejar.

Dado coletado contratação colaborador: nome, CPF, RG, telefone fixo e celular, se possui alguma deficiência, altura e peso, tipo sanguíneo, raça, cor,  endereço completo, data de nascimento, sexo, estado civil, naturalidade, nacionalidade, nome da mãe, nome do pai, grau de instrução, estrangeiro (data da chegada, documento de registro, e emissão do doc.) certidão de nascimento de filho, número da carteira e serie, emissão, titulo de eleitor (zona e seção), CNH (categoria e vencimento),  certificado de PIS, reservista, exame admissional, dados dos dependentes (nome, data de nascimento, tipo de dependente, CPF), dependente para IR.

Dado coletado contratação médico: nome completo, data de nascimento, sexo, CPF, RG, CRM, telefone, e-mail e comprovante de residência.

Como coletamos: Os dados podem ser coletados presencialmente e em alguns casos, por telefone, WhatsApp, ou ainda, por e-mail.

Finalidade: A Clínica de Olhos Regional pretende tratar dados pessoais de atividades que sejam inerentes à tutela de saúde e proteção à vida, dentre outras ações que sejam exigidas pela obrigação legal ou mesmo pelo legítimo interesse da instituição, conforme descrevemos abaixo.

a. Para identificar e confirmar a sua identidade para: atendimentos, agendamento, realização e entrega de resultados de exames, bem como para enviar comunicações de preparos para procedimentos médicos e assistenciais.

b. Processo de contratação de colaboradores, médicos ou terceiros, para confeccionar o contrato, realizar os processos de gestão de pessoas e obrigações legais/regulatórias.

c. Esclarecimento de dúvidas, solicitações e fornecimento de apoio necessário, pois ao entrar em contato conosco, coletaremos seus dados pessoais para processar as suas solicitações

d. Para identificar e confirmar sua identidade, visando atender demandas financeiras, fiscais, legais e/ou regulatórias, empreendendo os trâmites de agendamento e faturamento de procedimentos médicos na unidade de saúde, bem como autorização do tratamento às operadoras.

e. Cumprir obrigação legal, ordem judicial ou de auditoria interna para verificação dos procedimentos realizados em face dos pacientes, visando validação de faturamento e possíveis ressarcimentos dos custos.

4.2 Dado Pessoal Sensível

A coleta de dado pessoal sensível será realizada somente por profissionais que fazem parte do seu atendimento.

Dado coletado no atendimento: de acordo com a necessidade médica.

Como coletamos: o profissional assistente, em consultório e de forma sigilosa, lhe fará as perguntas necessárias para conduzir o seu registro.

Finalidade: registrar dados sobre sua saúde para que o profissional assistente possa realizar sua conduta.

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5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS

Fique tranquilo(a), nosso negócio é cuidar da sua saúde! Não vendemos ou compartilhamos informações pessoais com empresas de marketing, indústria farmacêutica ou qualquer outra que necessite ter informações cadastrais para explorar sua atividade. Mas nós compartilhamos sim, com algumas empresas que ajudam nos nossos processos do dia a dia ou ainda, operadoras de planos saúde para execução de contrato, entidades governamentais por questões de legislação ou regulação.

Ah, poderemos também transmitir seus dados pessoais a terceiros, quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Empresas que compartilhamos seus dados:
a) Potencializze Gestão Contábil e Empresarial na Saúde Ltda.
b) Organiza Gestão Em Saúde - Empresa de faturamento e financeiro;
c) Pioneira Serviços Contábeis Ltda – Empresa de Contabilidade;
d) Seu plano de Saúde;
e) Entidades Governamentais – Prefeitura de Bragança Paulista, INSS, Caixa Econômica Federal, Receita Federal;
f) Empresa de lente de Contato – para aquisição de lente de contato específica;
g) Hospital Universitário São Francisco ou outro hospital que será realizado seu procedimento – quando procedimento realizado em ambiente hospitalar.

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6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A Clínica de Olhos Regional não transfere seus dados para outros países. Nosso armazenamento de dados, através dos backups, ficam em nuvem em um datacenter na cidade de São Paulo da empresa Microsoft.
Tomamos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.

7. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

Adicionalmente, a Clínica de Olhos Regional afirma que manterão em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e clientes. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Nosso site e redes sociais não armazenam qualquer dado do Titular.

9. DIREITOS DOS USUÁRIOS/TITULAR
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) (“LGPD”), Você tem direito a:

a. Confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;

b. Acesso aos seus Dados Pessoais; 

c. Correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

 
d. Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

e. Portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação dos meios pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

f. Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD; 

g. Informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;

h. Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento; 

i. Revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu Consentimento;

j. Oposição a tratamento que viole a LGPD. 

Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para: encarregadolgpd@clinicadeolhosregional.com.br

Importante: Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade. 

10. CONTEÚDO DO SITE E SUA UTILIZAÇÃO

Todo o conteúdo existente em www.clinicadeolhosregional.com.br é de propriedade da Clínica de Olhos Regional  e sua reprodução – total ou parcial – para uso comercial ou editorial ou republicação na internet deve ser feita de forma autorizada e obrigatoriamente citando a fonte e incluindo o link do site para o conteúdo original (lei 9.610/98). Fica permitida a utilização do conteúdo para trabalhos escolares, desde que não sejam republicados em qualquer mídia.

O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.

11. ALTERAÇÕES A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

Poderemos alterar esta Política de Privacidade de dados e Uso de Cookies a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas em nosso site.  Caso a alteração represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a Clínica de Olhos Regional manterá contato conforme dados disponibilizados.
Publicado em: 22/08/2021